A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi criada em 2005, pela Lei n.º 6/05, de 10 de Agosto, como órgão colegial e independente, responsável por organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, nos termos da Constituição da República.

A CNE é um órgão de Administração Eleitoral, na República de Angola, formal e constitucionalmente estabelecido em 1992, com a criação do Conselho Nacional Eleitoral pela resolução n.º 2/92, de 28 de Fevereiro